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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:28
Cambista de jogo do bicho não consegue reconhecimento de vínculo empregatício
A relatora alegou que sendo o jogo do bicho uma atividade ilícita, prevista como contravenção penal, afasta o reconhecimento do vínculo de emprego
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:45
Estabilidade de membro de CIPA garante reintegração, mas não indenização
A estabilidade provisória é garantia de emprego, e não de simples pagamento sem a correspondente prestação de serviço, afirmou o ministro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Junho de 2011 - 13:18
Recurso de revista. Agravo do instrumento. Honorários de sucumbência. Indenização por danos morais.
trabalho do advogado. Diferenças salariais. Reconhecimento de vínculo de emprego. Vale transporte.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 10:20
LDB não exige demissão de professor por ato colegiado
O ministro ressaltou que a legislação não garante ao professor universitário estabilidade no emprego nem exige a dispensa por ato colegiado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2011 - 11:07
Recurso ordinário em ação rescisória. Representação comercial.
ajuizamento de reclamação trabalhista. Pedido de reconhecimento de vínculo de emprego. Ofensa à coisa julgada.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 17:03
Filho e cúmplice são condenados pelo assassinato do pai
promessa de pagamento e com o emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2010 - 13:03
Empresa de radiodifusão deve pagar a auxiliar técnico direitos previstos na convenção coletiva da categoria
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo de emprego existente entre um auxiliar técnico e uma
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:04
Falta de comunicação ao INSS não afasta direito à estabilidade por doença
A ausência de comunicação ao INSS sobre afastamento por doença do trabalho não afasta o direito ao período de garantia no emprego.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 12:30
Demissão um dia antes de candidatura para sindicato não dá estabilidade
direito à estabilidade de emprego garantida pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:43
Estabilidade continua com fim da vigência de convenção coletiva
Trabalhadora vítima de doença profissional e com estabilidade no emprego garantida por convença
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 17:55
Bancário com depressão não consegue reintegração
A legislação permite a manutenção do emprego por um ano quando há doença ocupacional, o que não teria ocorrido no caso.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 11:03
Reconhecido vínculo empregatício entre "chapa" e distribuidora de alimentos
trabalho autônomo, no caso, ficou caracterizada a relação de emprego.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 15:55
Gerente de estacionamento tem vínculo reconhecido
, teve reconhecido pela Justiça do Trabalho o seu vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:25
Prestação de serviço não gera indenização por dano moral
Se a relação jurídica entre as partes era de prestação de serviços e não de emprego, não há que se
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 09:01
TST define competência para desconto previdenciário
previdenciárias quando o processo trabalhista acarreta o reconhecimento de vínculo de emprego.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2025 - 08:45
Pé-de-Meia: decisão do TCU pode ajudar a destravar votação do Orçamento
Decisão do TCU dá fôlego ao programa Pé-de-Meia e pode destravar votação do Orçamento de 2025
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 14:48
Brasil precisa dobrar investimento do PIB em infraestrutura para alcançar serviços satisfatórios, aponta pesquisadora
A afirmação é da discente do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ana Maria Neiva
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 09:27
Escola de empreendedorismo para mães anuncia novo podcast
, com o primeiro programa disponível no Spotify no dia 5 de agosto.
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Array Publicado em 2022-03-28T14:27:07+00:00
Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
Embora o prazo para aderir ao programa seja curto, especialista afirma que o parcelamento tende a ser viável para grande parte dos devedores.
